PORTARIA SOF/MPO Nº 519, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, em favor da Presidência da República e do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3.388.894,00.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e tendo em vista as autorizações constantes do art. 49, caput e § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso II, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, na Presidência da República e no Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 3.388.894,00 (três milhões, trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO